Movimento abolicionista

A abolição da escravatura no Brasil foi uma conquista tardia e que aconteceu no dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Esse acontecimento foi resultado de intensa mobilização popular para que a escravidão dos negros deixasse de existir no país. Essa mobilização fez parte do movimento abolicionista que agrupou pessoas de diferentes classes da sociedade contra a escravidão.

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Movimento abolicionista no século XIX

O movimento abolicionista, que surgiu no século XIX, teve papel fundamental na aprovação da Lei Áurea, em 1888. Esse movimento reuniu pessoas de diferentes grupos da sociedade que agiram de diferentes maneiras para defender o fim da escravidão dos negros no Brasil. Dentro do movimento abolicionista está também a resistência dos escravos.

O movimento abolicionista ganhou força no Brasil a partir da década de 1870 e isso é bem exemplificado com o fato de que, entre 1868 e 1871, surgiram no país 25 associações que defendiam a abolição|1|. Nesse período, as formas como esses grupos agiam contra a escravidão eram diversas. O crescimento da pauta abolicionista ocorreu inclusive na política brasileira, embora a resistência ainda fosse grande.

Essas associações reuniam pessoas que debatiam estratégias e que atuavam publicamente na defesa do abolicionismo. Essas associações reuniam pessoas que tiveram papel destacado na defesa da abolição como André Rebouças, Luís Gama, José do Patrocínio, Abílio César Borges, Joaquim Nabuco, entre outros.

As associações continuaram crescendo nas décadas de 1870 e 1880 e somente entre 1878 e 1885 surgiram no Brasil 227 associações abolicionistas no país|2|. Essas associações abolicionistas organizavam conferências que debatiam a causa, realizavam eventos públicos, incentivavam escravos a fugir, abrigavam escravos fugidos, transportavam os fugidos para locais mais seguros etc.

Existiam abolicionistas e associações que redigiam folhetos e os divulgavam publicamente como foi o caso de “O abolicionismo”, redigido por Joaquim Nabuco, em 1883. Os jornais também foram um recurso importante na divulgação da causa, e jornais como A Abolição, O Federalista e o Jornal do Commercio publicavam textos com artigos pró-abolição.

O movimento abolicionista ganhou duas facetas no século XIX: uma que agia pelas vias legais e outra radical, que agia por meio de ações ilegais (de acordo com a lei da época). Entre as ações legais estavam a distribuição de panfletos, publicação de artigos, realização de eventos públicos, abertura de ações na Justiça etc. Entre as ações ilegais estavam as ações de desobediência civil contra a escravidão.

Os abolicionistas incentivavam os escravos a fugir e os auxiliavam dando-lhes abrigo ou transportando os fugidos para estados como o Ceará (que aboliu a escravidão em 1884), ou quilombos que ficavam nas redondezas do local que atuavam.

Foram organizados ataques de abolicionistas que “roubavam” os escravos e depois os levavam para locais seguros e os libertavam. |Houve até casos em que grupos abolicionistas defenderam um levante armado pelo fim da escravidão.

Entre as associações abolicionistas, a de maior destaque foi a Confederação Abolicionista, criada em 1883 por José do Patrocínio e André Rebouças, que defendia a abolição sem indenização para os donos de escravos. A Confederação Abolicionista teve papel de suma importância e coordenou a campanha pela libertação dos escravos em nível nacional.

Na década de 1880, as fugas e as revoltas de escravos tornaram-se comuns no Brasil e foram apoiadas pelos abolicionistas.

A atuação do movimento abolicionista incentivava os escravos a se rebelarem contra seus senhores, e inúmeros relatos nos mostram que a ação dos escravos passou de fugas individuais para fugas coletivas e constantes como forma de pressionar seus donos. Havia também revoltas de escravos contra seus senhores, que resultavam na morte de seu dono e de sua família.

As ações dos escravos, nesse contexto, foram enxergadas pelo historiador Walter Fraga como rebeldia antissistêmica, isto é, a ação dos escravos visava a romper com o sistema escravista e a conquistar a sua liberdade. Essa ação acontecia, porque os escravos perceberam que a ação do movimento abolicionista enfraqueceu a instituição da escravidão no país|4|.

Muitos dos escravos que fugiam reuniam-se em quilombos, e locais, como Rio de Janeiro e Santos, ficaram cercados por vários quilombos que sugiram a medida que os escravos fugiam. Um desses quilombos – o Quilombo do Leblon – ficou conhecido por ter “criado” o símbolo do abolicionismo no Brasil: a camélia branca. Essa flor tornou-se símbolo da causa e portá-la em broche ou cultivá-la em casa tornou-se sinal de apoio ao abolicionismo.

No longo prazo, a junção do movimento abolicionista à resistência dos escravos conseguiu forçar o Império para que fosse aprovada a Lei Áurea, em 13 de abril de 1888, que decretou a abolição da escravatura de maneira imediata e sem indenização.

Leis abolicionistas

Conforme o movimento abolicionista ganhava força na política brasileira, as mudanças iam acontecendo, mas de maneira lenta. No interesse de estender a escravidão vigente o máximo possível, os escravocratas defendiam uma transição gradual e, para isso, as leis abolicionistas tiveram um peso importante, pois garantiram essa gradualidade na transição.

Ao longo do período 1850-1888, ou seja, o período entre a Lei Eusébio de Queirós e a Lei Áurea, foram aprovadas duas leis abolicionistas: a Lei do Ventre Livre, de 1871 e a Lei dos Sexagenários, de 1885. Cada uma das leis, decretava o seguinte:

• Lei do Ventre Livre (1871): declarava que todo filho de escrava nascida a partir de 1871 seria livre depois de um certo período de tempo. Segundo essa lei, o filho da escrava poderia ser liberto com oito anos e o dono receberia uma indenização de 600 mil réis ou, então, ele poderia ser liberto aos vinte e um anos, e o dono não receberia indenização.

• Lei dos Sexagenários (1885): declarava que todo escravo com mais de sessenta anos seria liberto depois de trabalhar por três anos como forma de indenização.

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Quais foram os líderes do movimento abolicionista?

O movimento abolicionista não contou com a liderança de uma pessoa na articulação da causa como um todo, mas contou com o envolvimento e liderança de diferentes pessoas que atuaram de diversas maneiras, em diferentes espaços e regiões. Entre essas pessoas podemos destacar os seguintes nomes:

• Joaquim Nabuco: abolicionista que tentou conquistar o apoio de abolicionistas europeus e era defensor da realização de reforma agrária após a abolição.

• André Rebouças: engenheiro e negro que foi tesoureiro da Confederação Abolicionista.

• José do Patrocínio: negro e jornalista que redigiu o manifesto da Confederação Abolicionista.

• Luís Gama: negro, vendido como escravo pelo pai. Após conquistar a sua liberdade, tornou-se jornalista e rábula (advogado sem formação).

|1| ALONSO, Angela. Processos políticos da abolição. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 359.
|2| Idem, p. 360.
|3| FRAGA, Walter. Encruzilhadas da liberdade: histórias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 49-50.
|4| Idem, p. 84.