Regência de D. Pedro I

• O que foi a Regência de D. Pedro I?

A Regência de D. Pedro I (então chamado apenas de D. Pedro, visto que ainda não havia sido aclamado imperador) ocorreu entre 7 de março de 1821 e 7 de setembro de 1822. Nesse período, D. Pedro esteve à frente do poder no Brasil como representante direto de Portugal.

• Reunião das Cortes Portuguesas e situação do Brasil

Foi no dia 7 de março de 1821 que D. João VI recebeu, no Rio de Janeiro, o decreto de convocação das Cortes Portuguesas para que viajasse imediatamente a Portugal. Um ano antes, grupos de militares e civis de Portugal organizaram a Revolução do Porto, que exigia a reestruturação política de Portugal após o turbilhão das guerras napoleônicas que transformaram radicalmente a Europa de 1804 a 1815. A formação das Cortes Portuguesas tinha o objetivo de dar uma nova Constituição a Portugal.

D. João VI e D. Pedro, antes mesmo de o primeiro voltar a Portugal, tiveram que fazer um juramento público, em 21 de fevereiro de 1821, acatando as bases da nova Constituição. Ocorreu, porém, que havia um grande risco de as posições políticas absolutistas de alguns deputados portugueses prevalecessem, o que poderia representar o fim do Reino Unido de Portugal e Algarves e o retorno do Brasil à condição de colônia. Além disso, o texto das bases constitucionais não estava sendo plenamente respeitado pelos portugueses.

Como diz a historiadora Isabel Lustusa:

[…] ia ficando claro para os brasileiros que a ação das Cortes portuguesas no que dizia respeito ao Brasil estava voltada para o projeto de reduzir o país às condições anteriores à vinda do rei. Uma das disposições das bases constitucionais aprovadas e juradas em 7 de março de 1821, em Lisboa, estabelecia que, enquanto estivessem ausentes os deputados brasileiros, a Constituição só passaria a ter validade no continente americano quando os seus representantes manifestassem ser essa a sua vontade. Mas antes mesmo que os deputados chegassem a Portugal, as Cortes começaram a se envolver nos assuntos do Brasil. [1]

• Adesão à causa brasileira e Independência

D. Pedro I ficou em uma espécie de “fogo cruzado”, já que era herdeiro do trono português, mas ao mesmo tempo via depositadas em sua pessoa as expectativas das elites políticas brasileiras. Além disso, havia por parte da família de sua esposa, D. Leopoldina, pertencente à casa de Habsburgo, da Áustria, que fosse estabelecido um novo império na América do Sul, mesmo ligado a Portugal, mas autônomo.

Os principais atores políticos brasileiros que lutaram por convencer D. Pedro I a continuar no Brasil e defender os interesses brasileiros eram membros de lojas maçônicas. Entre eles, estavam José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira. O próprio D. Pedro foi iniciado na maçonaria brasileira com o objetivo de formar uma aliança com seus membros para enfrentar a reação portuguesa à Independência. Diz o historiador Otávio Tarquínio de Sousa que, quando D. Pedro tornou-se arconte-rei no Apostolado maçônico fundado por Bonifácio:

[…] jurara primeiro defender por todo os meios a integridade, categoria e independência do Brasil como reino e a constituição legítima do Estado e, depois, “promover com todas as forças e à custa da própria vida e fazenda a integridade, independência e felicidade do Brasil como reino constitucional, opondo-se tanto ao despotismo que o altera, como à anarquia que o dissolve.” [2]

A atuação de Leopoldina, na passagem de 1821 para 1822, também foi decisiva para que D. Pedro não apenas permanecesse no Brasil, mas também para que ele defendesse e se engajasse no processo de Independência. Foi pelas mãos dela, inclusive, que veio à luz o decreto de 2 de setembro de 1822, que assinalou a ruptura oficial entre Brasil e Portugal. A decisão de Leopoldina foi tomada durante a ausência de D. Pedro no Rio de Janeiro. O então regente havia se deslocado até a província de São Paulo para apaziguar desentendimentos políticos que lá aconteciam. Leopoldina ficou como regente, no lugar do marido, e decidiu pela ruptura com os ministros de D. Pedro. A ruptura concretizou-se com o “Grito do Ipiranga”, em 7 de setembro, em São Paulo.

NOTAS

[1] LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I – Um herói sem nenhum caráter. Companhia das Letras: São Paulo, 2006.

[2] SOUSA, Otávio Tarquínio de. “A vida de Dom Pedro I” (tomo 2º). In: História dos Fundadores do Império (Volume II). Senado Federal, Conselho Editorial, 2015. p. 373.

Por Me. Cláudio Fernandes