Assembleia Nacional Francesa de 1789

Para compreender o que foi a Assembleia Nacional Francesa, que começou em 1789 e foi dissolvida em 1791, é necessário recobrar um pouco dos acontecimentos que levaram a França à revolução.

Com a crise econômica e política que se instalou na França durante o reinado de Luís XVI, a alta burguesia e os demais membros do chamado “Terceiro Estado” passaram a exercer uma grande pressão contra a administração do monarca absolutista. Essa pressão tinha por objetivo a obtenção de legitimidade política para os burgueses e o consequente fim dos privilégios que detinham o Primeiro e Segundo Estados, isto é, a nobreza e o clero, respectivamente.

O ponto alto dessa crise foi deflagrado pela convocação dos Estados Gerais, em maio de 1789, pelo rei para votar medidas que atendessem os anseios de todos. A votação era por feita por um representante de cada Estado, sendo assim, o Terceiro Estado sempre perderia de 2 votos contra 1. Os representantes do Terceiro Estado rebelaram-se contra tal medida e passaram a tomar as ruas da capital francesa, Paris. Em 14 de julho do mesmo ano, houve a tomada da Bastilha, uma fortaleza onde ficavam presos políticos do regime absolutista.

Em meio à insurgência da população, os líderes burgueses declararam-se em Assembleia Nacional Constituinte, isto é, reuniram-se para redefinir radicalmente as bases políticas da França, elaborando uma nova Constituição. A Assembleia Constituinte teve como principal alvo aquilo que solidificava o regime absolutista: a submissão dos súditos à figura do rei. No sistema absolutista, o rei é a fonte dos poderes, pois é do rei que vem o ordenamento jurídico e o poder de decisão soberano.

A Assembleia Constituinte tratou de explicitar que a fonte do ordenamento jurídico da França seria o povo, a própria população. Sendo assim, a Constituição a ser elaborada seria uma Constituição cidadã – modelo esse que seria adotado pelas nações que se formaram no século XIX. Uma das principais medidas da Assembleia foi tomada na noite do dia 04 de agosto de 1789: os deputados votaram pela abolição dos direitos feudais que ainda vigoravam na França.

Outra medida de suma importância foi a publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração resolvia pontos como o dos direitos imprescindíveis, que seriam: a liberdade, a propriedade, a segurança e resistência à opressão. Também assegurava ao povo a fonte da soberania, a liberdade religiosa, a livre manifestação de opinião, taxação de impostos equitativa, entre muitas outras questões decisivas, que influenciaram o direito moderno, tanto civil quanto penal, bem como as constituições das democracias contemporâneas.

Por Me. Cláudio Fernandes