Período Regencial

Período Regencial é o período da história do Brasil em que os governantes foram eleitos através do voto de parte da população. Com a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, seu filho Dom Pedro II era seu sucessor, mas ele era apenas uma criança com cinco anos. Foi então que passaram a ser eleitos regentes, maneira como os governantes dessa época eram chamados.

O período foi marcado por muitas guerras em todo o Brasil e por diversos grupos políticos que influenciavam os regentes nas tomadas de decisões. Entre os principais grupos existiam os restauradores, os liberais moderados e os liberais exaltados.

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Resumo sobre o Período Regencial

• O Período Regencial ocorreu entre 7 de abril de 1831, quando Dom Pedro I abdicou do trono, até 23 de julho de 1840, quando a maioridade de Dom Pedro II foi reconhecida.
• Durante o período existiram regências unas, nas quais um regente governava, e regências trinas, nas quais três regentes governavam.
• Durante o Período Regencial diversas revoltas ocorreram no Brasil e dezenas de milhares de pessoas morreram nelas.
• Diogo Antônio Feijó e Araújo de Lima foram os políticos mais influentes do Período Regencial.
• Em 1840 o Golpe da Maioridade coroou Dom Pedro II como imperador do Brasil, dessa forma terminou o Período Regencial.

Videoaula sobre o Período Regencial

Contexto histórico do Período Regencial

Antes do Período Regencial o Brasil era uma monarquia governada por Dom Pedro I, que havia feito a independência do Brasil há pouco tempo.

Durante o seu governo Dom Pedro I teve vários problemas, o primeiro deles foi a criação da primeira Constituição para o Brasil. Não ficando contente com a Constituição feita pelos deputados brasileiros, Dom Pedro I fechou a Assembleia Constituinte e outorgou — ou seja, impôs — a própria Constituição ao Brasil. Isso irritou muitos brasileiros, que chamaram o imperador de autoritária e de tirano.

Depois desse problema, Dom Pedro I enfrentou outros, como uma tentativa de províncias do Nordeste de se separar do Brasil, a Confederação do Equador. Dom Pedro I enviou tropas para o Nordeste, que venceram a guerra, mas que praticaram grandes violências e excessos, o que irritou novamente a população brasileira.

Em 1828 o Brasil perdeu uma parte do seu território, a província da Cisplatina, que passou a se chamar Uruguai após a independência. Por todos esses acontecimentos Dom Pedro I era muito criticado pelos brasileiros, considerado português demais.

Em 1831, quando chegou ao Rio de Janeiro após uma viagem, Dom Pedro I foi recebido por seus apoiadores, a maioria deles portugueses, com grande festa. As pessoas que eram contrárias ao imperador, a maioria deles brasileiros, também realizaram uma manifestação, só que contrária ao imperador. Os dois grupos se encontraram nas ruas do Rio de Janeiro e iniciaram uma briga generalizada que acabou com dezenas de feridos, esse episódio é conhecido como Noite das Garrafadas.

Depois de toda essa confusão e com sua filha passando por problemas em Portugal, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro e partiu para Portugal. Ele deixou seu filho de apenas cinco anos aqui, o pequeno Dom Pedro II.

O que foi o Período Regencial?

Ao acordar pela manhã, o pequeno Dom Pedro II perguntou sobre seu pai, Dom Pedro I, e sobre sua madrasta, Dona Amélia. Os criados do palácio informaram eles haviam partido para Portugal. Pai e filho jamais se viram na vida, Dom Pedro I faleceu em Portugal poucos anos depois. A mãe de Dom Pedro II, a imperatriz Leopoldina, havia falecido quando ele tinha apenas um ano de idade.

Os deputados e senadores brasileiros estavam de recesso, o mesmo que férias, e poucos se encontravam no Rio de Janeiro. Os poucos senadores que estavam se reuniram no prédio do Senado e escolheram três deles para formar uma regência provisória. Uma regência é um governo que governa em nome do rei, quando este não pode governar por algum motivo, como ser uma criança muito pequena, estar doente ou outros. Essa regência foi chamada de provisória porque ela governaria por pouco tempo, até todos os legisladores chegarem ao Rio de Janeiro e escolherem uma nova regência.

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Características do Período Regencial

A principal característica do Período Regencial é a descentralização política. Na época de Dom Pedro I todo o poder estava centralizado nele, e as províncias, os atuais estados, não tinham poder. Durante a regência as elites das províncias passaram a ter bastante poder em suas regiões.

Muitos afirmam que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornou uma república durante o Período Regencial, pois os regentes que governavam o Brasil foram eleitos pelo voto, de forma semelhante como os presidentes são eleitos em repúblicas.

Outra característica do período é a grande violência, com diversas guerras surgindo no Brasil e deixando dezenas de milhares de mortos. Durante esse período o exército brasileiro e a Guarda Nacional foram muito utilizados.

• • Política no Período Regencial

Durante o Período Regencial existiram três principais grupos políticos: os restauradores, os moderados e os exaltados.

Os restauradores pretendiam que o poder de Dom Pedro I fosse restaurado, ou seja, que ele voltasse a ser o monarca do Brasil. José Bonifácio era o principal líder restaurador. Os restauradores eram chamados por seus adversários de caramurus. O partido deixou de existir em 1834, quando Dom Pedro I faleceu em Portugal.

Os liberais moderados eram contrários ao absolutismo, ou seja, ao total poder do rei. Mas defendiam o centralismo político no Rio de Janeiro para garantir seus interesses econômicos e eram contrários à participação da população pobre nas decisões políticas do país.

Já os liberais exaltados eram favoráveis à descentralização política, a ampliação do voto para as camadas mais pobres e políticas públicas que melhorassem a vida dessa população. Alguns exaltados defendiam que a monarquia deveria ser abolida e uma república, proclamada em seu lugar.

Fases do Período Regencial

• • Regência Trina Provisória

Logo após Dom Pedro I abdicar, os poucos senadores presentes no Rio de Janeiro escolheram os senadores José Joaquim Carneiro, Francisco de Lima e Silva e Nicolau de Campos Vergueiro como os três regentes provisórios, daí o nome “trina”, de três.

Esses governantes ordenaram que as pessoas que estavam presas por criticarem Dom Pedro I fossem libertadas e perdoadas, e também emitiram um comunicado para a população brasileira solicitando que ela mantivesse a calma após a renúncia de Dom Pedro I. Ainda em 1831 novas eleições foram realizadas e uma nova regência foi eleita.

• • Regência Trina permanente

Os três eleitos para a regência em 1831 foram José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e novamente Francisco de Lima e Silva. Os três eram membros do grupo dos liberais moderados, mas foram muito pressionados pelos exaltados durante todo o governo.

Durante a Regência Trina Permanente uma lei foi criada para limitar o poder moderador, que tornava o monarca brasileiro, de fato, um rei absolutista. Também foram criadas as Assembleias Legislativas estaduais, o que descentralizou o poder e fortaleceu as elites locais.

Uma das preocupações do período era com o Exército Brasileiro, considerado português demais e uma ameaça ao Brasil. Para solucionar esse problema a regência criou uma nova força militar, a Guarda Nacional, que passou a agir como um verdadeiro exército, reprimindo revoltas em todo o Brasil.

Em 1835, o Brasil enfrentava uma grave crise econômica, com alto valor dos alimentos e revoltas em diversas regiões do território nacional. Para tentar agilizar as decisões da regência, a próxima eleição escolheria apenas um regente.

• • Regência Una do Padre Feijó

O padre Diogo Antônio Feijó passou a exercer a Regência Uma, ou seja, de um único regente. Desde o início de seu governo Feijó enfrentou dificuldades, não tendo apoio dos deputados, dos senadores e da Igreja Católica, muito influente na época.

Com as dificuldades que ele encontrou e sem conseguir governar, Feijó renunciou a seu cargo de regente em 1837, assumindo em seu lugar, de forma provisória, Araújo de Lima.

• • Regência Una de Araújo Lima

Após um breve período como regente interino, Araújo de Lima foi eleito regente em 1938.

Durante seu governo foi criado o Instituto Histórico e Geográfico do Brasileiro e o Colégio Militar. Ele também revogou leis que foram feitas durante as regências anteriores, centralizando novamente o poder no Rio de Janeiro. Ele alegou que somente um governo forte teria capacidade para vencer diversas guerras civis que aconteciam no nosso país.

Golpe da Maioridade

Mesmo com todas as medidas tomadas por Araújo de Lima as rebeliões continuaram, dessa forma ganhou força a ideia de coroar Dom Pedro II, mesmo com apenas 14 anos, como imperador do Brasil. A Constituição de 1824 permitia que ele se tornasse monarca apenas ao completar 18 anos.

Foi criado o Clube da Maioridade, composto por pessoas que eram favoráveis à proposta. Em 23 de julho de 1840 a Câmara aprovou a maioridade e a coroação de Dom Pedro II, fato esse que encerrou o Período Regencial e deu início ao Segundo Império.

A posse de Dom Pedro II é considerada um golpe porque o Poder Legislativo ignorou a Constituição ao nomear o monarca sem ter completado 18 anos. Para saber mais sobre o Golpe da Maioridade, clique aqui.

Quais foram as principais revoltas do Período Regencial?

• Cabanagem: cabano é como a população ribeirinha da região amazônica era chamada no século XIX. Em 1835, em Belém do Pará, parte da população se revoltou contra o poder regencial e iniciou uma guerra contra as tropas brasileiras. O objetivo era o de separar a região revoltosa do controle do Rio de Janeiro. Após a divisão entre os cabanos o governo regencial conseguiu a vitória. Acredita-se que mais de 30 mil cabanos morreram durante os anos de guerra, que foram de 1835 até 1840. Para saber mais sobre esse conflito, clique aqui.
• Guerra dos Farrapos: em 1835, os grandes estancieiros do Rio Grande do Sul estavam descontentes com os altos impostos que pagavam sobre a comercialização de charque e com os desmandos da regência na região. Em 1835 se iniciou a guerra civil com os gaúchos tomando boa parte das regiões do Rio Grande do Sul e posteriormente de Santa Catarina, que passaram a chamar de República Juliana. Durante dez anos as tropas farrapas se mantiveram em combate e consideraram as regiões dominadas como território independente do Brasil. Em 1845 o conflito terminou com um acordo no qual o governo de Dom Pedro II se comprometeu a reduzir os impostos sobre o charque, dar mais autonomia para a província e a perdoar os líderes da revolta. Para saber mais, clique aqui.
• Balaiada: ocorreu no Maranhão entre 1838 e 1841. Recebeu esse nome porque um dos principais líderes do movimento era Manoel Balaio, que recebeu esse apelido por vender balaios. A revolta contou com grande participação popular, inclusive por escravos e quilombolas liderados por um homem conhecido como Negro Cosme. Os revoltosos se levantaram contra os desmandos do poder regencial na província do Maranhão e tomaram a capital da província, na época a cidade de Caxias. Tropas do Rio de Janeiro, comandadas por Luís Alves de Lima e Silva, foram enviadas para combater os balaios, vencendo-os em 1841. Após a vitória, Luís Alves recebeu o título de Barão de Caxias e, tempos depois, de Duque de Caxias. Para saber mais, clique aqui.
• Revolta dos Malês: ocorreu em 1835, na Bahia. Malês era a forma pela qual os escravos da religião islâmica eram chamados na Bahia. Esses escravos organizaram uma revolta por meio da qual pretendiam tomar o poder e transformar a Bahia em um Estado muçulmano. Denunciados, iniciaram precipitadamente a revolta, sendo derrotados pelas tropas da Regência. Para saber mais, clique aqui.
• Sabinada: ocorreu na Bahia entre 1837 e 1838. Parte da população baiana estava descontente com o governo regencial pelos altos impostos e pela obrigatoriedade de a população baiana servir no Exército Brasileiro durante a Guerra dos Farrapos. A revolta recebeu esse nome porque um dos seus líderes foi o médico conhecido como Doutor Sabino. O objetivo dos rebeldes era estabelecer uma república provisória que duraria até a coroação de Dom Pedro II. Também foram derrotados pelas tropas regenciais. Para saber mais, clique aqui.

Quais foram as causas das revoltas do Período Regencial?

Foram diversas as revoltas regenciais e diferentes causas levaram a elas, mas podemos destacar um aspecto comum em todas elas, o descontentamento com o governo regencial do Rio de Janeiro. Esse descontentamento ocorreu por diversos motivos, como alta cobrança de impostos, interferência regencial no governo local ou a convocação para o Exército.

Em muitas regiões do Brasil o governo regencial não era reconhecido, sendo considerado um governo ilegítimo. Os grupos contrários ao governo regencial reconheciam apenas Dom Pedro II como autoridade do país.

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Consequências do Período Regencial

O governo regencial terminou quando Dom Pedro III assumiu o poder em 1840, após o Golpe da Maioridade. Mas, apesar de ter durado apenas uma década, o Período Regencial é considerado um dos mais importantes da história do Brasil.

Foi nesse período que se formaram os primeiros partidos do Brasil, que, no Segundo Império, se tornaram o Partido Liberal e o Partido Conservador.

Foi nesse período também que o Brasil experimentou um sopro de democracia, quando houve eleições para a escolha dos governantes do Brasil, embora poucas pessoas pudessem votar.

Foi ainda no Período Regencial que as últimas revoltas separatistas ocorreram em nosso país e todas elas foram derrotadas, mantendo assim a unidade do território brasileiro.

Fontes

MOREL, Marco. O período das regências (1831-1840). Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

WERNET, Augustin. O Período Regencial. São Paulo: Global, 1982.