A Libras é a sigla para Língua Brasileira de Sinais, a língua de sinais que é utilizada para a comunicação da comunidade surda no Brasil. Foi oficializada somente em 2002.
A Libras é o nome pelo qual se conhece a Língua Brasileira de Sinais, a língua que é utilizada para a comunicação de surdos em nosso país. Essa língua é reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro como o meio oficial de comunicação com essa comunidade, sendo uma língua com gramática própria e desvinculada do português.
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A Libras, sigla para Língua Brasileira de Sinais, é uma língua utilizada para a comunicação de surdos e ouvintes no Brasil. Essa língua é reconhecida nacionalmente como o meio legal de comunicação e expressão utilizado pela comunidade surda desde sua oficialização como tal, em 2002. Essa língua, no entanto, desenvolveu-se no Brasil no século XIX.
A Libras é reconhecida como uma língua gestual-visual, possuindo gramática, morfologia, sintaxe e semântica próprias. É importante mencionar que a Libras não é uma língua de suporte ou que se baseia na língua portuguesa, sendo uma língua à parte do português. Entende-se, inclusive, que a Libras deve ser a primeira língua dos surdos, e não o português.
A língua de sinais utilizada no Brasil não é universal, ou seja, é utilizada apenas no Brasil. A Libras, no entanto, possui alguma semelhança com a língua de sinais utilizada na França, pois nossa língua de sinais foi criada tendo como base a língua de sinais existente nesse país europeu.
A Libras é considerada um meio importante de garantir a inclusão da comunidade surda, garantindo-lhes meios para se comunicar e ter seus direitos respeitados. Infelizmente, nem todos da comunidade surda conseguem ter acesso à Libras. Em 2019, o IBGE apontou que pouco mais de 4 milhões de pessoas possuíam alguma deficiência auditiva no Brasil. Dito isso, a mesma pesquisa apontou que pouco mais de 35% dessas pessoas sabiam se comunicar por meio da Libras.
A Língua Brasileira de Sinais teve origem no século XIX, baseando-se em um método utilizado pelos franceses. Em 1855, um professor francês chamado Ernest Huet se mudou para o Brasil, a convite do imperador D. Pedro II, para atuar no Imperial Instituto de Surdos-Mudos, após a sua fundação.
Esse instituto ficou conhecido como a primeira escola dedicada para a educação de surdos no Brasil, sendo criada a partir da Lei nº 839, de 26 de setembro de 1857. Nesse momento, a escola funcionava como um internato, recebendo apenas alunos do sexo masculino. Huet também era surdo, atuando como professor e diretor da escola.
Em 1861, ele deixou a escola e foi para o México, mas deixou um legado no Brasil. Ele foi o responsável por introduzir a Língua de Sinais Francesa no Brasil, utilizando-a como base para a formulação da própria língua de sinais do Brasil. A Libras, portanto, formou-se com base nos sinais utilizados na Língua de Sinais Francesa, mas também em alguns gestos chamados de “sinais metódicos”, também oriundos da França.
O uso dos sinais para promover a educação de surdos foi, então, bastante utilizado, mas isso foi interrompido a partir de 1911, quando o Instituto Nacional de Educação de Surdos (antigo Imperial Instituto de Surdos-Mudos) decidiu utilizar a oralização como forma de educar surdos. Essa medida se baseou na proibição do uso de sinais na Europa a partir de 1880.
Essa proibição foi muito criticada por ser considerada discriminatória e contribuiu para retardar o avanço das línguas de sinais, tanto na Europa como no Brasil. Apesar da proibição, a utilização da língua de sinais seguiu ocorrendo aqui e na Europa também. De toda forma, foi somente na década de 1970 que a língua de sinais voltou a ser utilizada na educação de surdos.
Nessa década, passou a ser utilizado um método conhecido como Conhecimento Total, que utilizava diversos recursos para promover a educação de surdos, como a língua de sinais, oralização e outras formas de comunicação disponíveis. A partir da década de 1980, o governo brasileiro passou a ser pressionado para ampliar a inclusão dos surdos.
A mobilização pelos direitos dos surdos fez com que a Constituição de 1988 estabelecesse que a educação era um direitos de todos, devendo haver atendimento especial para os surdos na rede básica de ensino. Posteriormente, outros avanços aconteceram em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/1996.
A partir de 2002, a Libras foi oficializada como a língua de sinais oficial do Brasil. Isso se deu a partir da Lei nº 10.436/2002. Posteriormente, esse lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 5.626/2006. Essas leis foram importantes para ampliar o acesso da comunidade surda à Libras, ampliando também a formação de professores e disponibilizando profissionais capacitados para atender surdos.
Entre as principais características da Língua Brasileira de Sinais, destacam-se:
O alfabeto do idioma português possui sinais que representam cada uma das letras em libras. A utilização desses sinais para referir-se às letras do alfabeto é importante para a datilologia, isto é, a soletração das palavras. Isso acontece quando é necessário se referir a palavras que não possuem sinais na Libras.
A luta pela inclusão da comunidade surda, incluindo pela oficialização da sua língua, ocorreu por meio da Lei nº 10.436/2002. A partir dessa lei ficou estabelecido que:
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
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Os sinais foram utilizados pela humanidade desde a Pré-História. A comunicação oral tornou-se uma necessidade à medida que os hominídeos precisavam ocupar suas mãos com as ferramentas que usavam no seu cotidiano.
Conforme os seres humanos se sedentarizam e formaram um estilo de vida dito civilizado, os surdos passaram a ser marginalizados. Nas civilizações grega e romana, por exemplo, os surdos eram grupos excluídos, não possuindo direitos e não sendo integrados na vida cotidiana, em grande parte. Ainda assim, já existem relatos de surdos utilizando sinais para se comunicar nesse período.
Essa exclusão também aconteceu durante a Idade Média e foi somente na Idade Moderna que se esboçaram as primeiras iniciativas para promover a educação e inclusão de pessoas surdas. Um dos pioneiros nesse processo foi Pedro Ponce de León, um monge espanhol que ensinava surdos da nobreza espanhola a ler e escrever.
Ele desenvolveu um manual que possuía técnicas de escrita e oralização. Posteriormente, outros nomes se estabeleceram no meio, como Juan Pablo Bonet, Wilhelm Kerger e John Bulwer, mas um dos grandes nomes na educação de surdos foi um professor francês chamado Charles Michel de l’Épée. Ele é conhecido como “pai dos surdos” por sua contribuição.
Ele ensinava surdos para poder transmitir os princípios do cristianismo a eles e para garantir que os surdos pudessem ser educados e se comunicar. Para isso, criou, no século XVIII, um alfabeto de sinais para usá-los em suas aulas. Ele utilizava o alfabeto que criou na escola que fundou em 1755, o chamado Instituto de Surdos de Paris.
Fontes
DUARTE, Soraya Bianca Reis et al. Aspectos históricos e socioculturais da população surda. Disponível em: https://www.scielo.br/j/hcsm/a/QkzPkkNgwTzG69wJKDzN66p/?format=pdf&lang=pt
REILY, Lúcia. O papel da Igreja nos primórdios da educação dos surdos. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/yZVzTvQTddQ9YSb9CVDbyVn/?format=pdf&lang=pt
CABRAL, Umberlândia. Um em cada quatro idosos tinha algum tipo de deficiência em 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/31447-um-em-cada-quatro-idosos-tinha-algum-tipo-de-deficiencia-em-2019