Política do Café com Leite

“Política do café com leite” foi o nome dado ao tipo de acordo firmado entre as oligarquias dos estados de São Paulo e Minas Gerais durante a fase da “República Oligárquica” (1898-1930). O objetivo de tais acordos era a alternância do poder político entre uma e outra oligarquia, o que garantia que as elites locais ficassem acima do poder central da República.

• Regime republicano e sistema federativo

Oligarquia é uma palava que vem do grego e significa “governo de poucos”, isto é, em um governo oligárquico, poucas pessoas, que formam uma elite, detêm tanto o poder político quanto o poder econômico. Para entendermos o modo de funcionamento da “política do café com leite”, é necessário lembrar que as oligarquias regionais do Brasil começaram a se destacar no cenário político nacional após a adoção do sistema federativo de República. Mas o que vem a ser isso?

Durante o período imperial (1822-1889), o Brasil era dividido regionalmente em províncias, que estavam intimamente vinculadas ao poder central, cujo equilíbrio era conseguido pelo Poder Moderador, um quarto poder (além do Legislativo, do Executivo e do Judiciário) que era exercido pela própria pessoa do imperador, que podia intervir nos outros poderes. Com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, e a promulgação da Constituição de 1891, essas províncias converteram-se em estados da Federação, com autonomia garantida em relação ao poder central.

Esse ganho de autonomia por parte dos estados propiciou a formação das oligarquias regionais. As elites locais passaram a sobrepor os seus interesses aos interesses da Nação como um todo, na medida em que se alternavam no centro de decisões da República: a presidência da República. Esse tipo de articulação ficou conhecida como “política dos governadores”, que era a base da “política do café com leite”.

• A “política dos governadores” e a “política do café com leite”

A “política dos governadores” começou a efetivar-se durante o governo de Campos Sales, eleito presidente do Brasil em 1898. Essa política, também denominada de “política dos estados”, consistia na transformação de todas as relações políticas da República em relações de “favor”, de “trocas de favores” e de acordos que visavam aos interesses pessoais (os chamados “conchavos”), indo desde a esfera federal até a esfera municipal (na qual se encontrava a figura do “coronel”, autoridade política e econômica local de quem dependia a população nas áreas rurais). Os líderes das oligarquias regionais estavam no topo da hierarquia dessas relações. O presidente da República e todo o aparelho político federal estavam às ordens desses conchavos políticos.

Para que tudo funcionasse do modo desejado, três procedimentos foram desenvolvidos, como expõem as historiadoras Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, no livro Brasil: Uma Biografia:

[…] estabilidade política da República estava garantida por três procedimentos principais: empenho dos governos estaduais em manter o conflito político confinado à esfera regional; reconhecimento por parte do governo federal da plena soberania dos estados no exercício da política interna, manutenção de um processo eleitoral em que, a despeito dos mecanismos políticos que tentavam controlar as disputas locais, as fraudes continuavam frequentes. [1]

Nesse sentido, também era necessário um sistema de controle do processo eleitoral que favorecesse todo a rede de acordos. Esse sistema estava montado nas chamadas Comissões de Verificação (havia duas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado), que decidiam qual candidato poderia ser de fato admitido para o Congresso Nacional – se fosse alguém que não estivesse dentro da rede de acordos e trabalhasse por ela, sua eleição era anulada.

• Por que “Política do Café com Leite”?

Os presidentes da República geralmente eram ou de São Paulo (representado pelo Partido Republicano Paulista – PRP) ou de Minas Gerais (Representado pelo Partido Republicano Mineiro - PRM), exatamente por serem essas duas as oligarquias mais poderosas. Pelo fato de o café ter sido, à época, o principal produto da economia de São Paulo, e o leite, de Minas, a alternância entre os dois no esquema da “política dos governadores” ficou conhecida como “política do café com leite”.

NOTAS

[1] Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 322.

Por Me. Cláudio Fernandes