Revolução Francesa: Monarquia Constitucional (1789-1792)

“A lei é a expressão da vontade geral. [...] Ela deve ser igual para todos, seja protegendo, seja punindo. Todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, estão igualmente habilitados a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, conforme suas capacidades e sem outra distinção além daquela da sai virtude e dos seus talentos. [...]”¹

Este é o artigo 6º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França, em 1791. No artigo, é possível perceber a tentativa de se estabelecer uma igualdade entre todos os cidadãos franceses, uma situação contrária ao que vigorava no feudalismo, com os privilégios da nobreza e do clero. A Declaração dos Direitos do Homem foi a principal característica da fase da Revolução Francesa conhecida como Monarquia Constitucional, que ocorreu entre 1789 e 1792. No texto abaixo, você conhecerá os principais fatos que marcaram essa fase.

Os antecedentes dessa fase mostraram o fracasso da Assembleia dos Estados Gerais e a construção de uma Assembleia Constituinte, em 09 de junho de 1789. O rei reagiu a essa decisão dos deputados e demitiu o ministro reformista Nescker, que tinha certo apoio popular.

Sabendo da demissão e frente a um boato de que as tropas reais marchavam de Versalhes a Paris, parte da população parisiense resolveu assaltar o Arsenal dos Inválidos. Inúmeras armas, como fuzis e canhões, foram tomadas. Mas faltava a pólvora. E ela estava na Bastilha, uma fortaleza que funcionava como depósito e prisão para os opositores políticos do rei.

No dia 14 de julho de 1789, a população invadiu a fortaleza e libertou os presos. O episódio, conhecido como queda da Bastilha, iniciou a revolução que iria se alastrar por toda a França, buscando derrubar o despotismo. Além disso, a Revolução Francesa foi saudada em várias partes do mundo como o princípio da libertação das opressões feudais.

No interior da França houve o Grande Medo, período no qual as massas camponesas passaram a tomar as terras da nobreza e do clero, em uma luta contra os privilégios feudais. Castelos foram incendiados e membros da nobreza massacrados.

Em 1791, a Assembleia Constituinte aprovou a Declaração dos Direitos dos Homens, inspirada na Declaração de Independência dos EUA, que previa a abolição dos privilégios feudais. Após a proclamação, a Assembleia Constituinte transformou-se em Assembleia Nacional. Os grupos políticos dividiram-se entre os girondinos, representantes da grande burguesia, os jacobinos, republicanos radicais ligados às massas populares, além dos cordeliers, também ligados às camadas populares, e os feuillants, representantes da burguesia financeira.

Os bens da Igreja Católica foram confiscados e serviram de base para a criação dos assignats, uma nova moeda que passou a circular. Os membros do clero foram ainda obrigados a se subordinarem ao Estado, através da Constituição Civil do Clero. O papa Pio VI opôs-se à medida, condenando a Revolução e dividindo o clero entre os que aceitaram o código, chamados de clero juramentado, e os que não aceitaram, o clero refratário. A nobreza e o clero foram atacados, mas não o poder real.

O rei continuava a ser o chefe do Poder Executivo. Seus poderes, porém, eram limitados pela existência de mais dois poderes: o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Mas a Constituição que previa a igualdade de todos não era assim tão igualitária.  Apenas tinha direito a voto aqueles com renda maior que um montante estabelecido. Os cidadãos foram, assim, divididos entre os ativos, os ricos que poderiam votar, e os passivos, os pobres excluídos das votações.

As medidas adotadas não agradaram a população das classes exploradas da França, já que a Constituição beneficiava a burguesia. O objetivo das camadas populares, principalmente urbanas, era avançar com a Revolução. A nobreza ficou amedrontada e vários de seus membros fugiram para o exterior. Até a família real tentou ir para a Áustria, em junho de 1791. Eles foram presos na cidade de Varennes e reconduzidos a Paris. Com isso, cresceram os ideais do republicanismo.

A Assembleia Nacional teve então que lidar com a ameaça de invasão da França por parte da Áustria e da Prússia. Em abril de 1792, foi declarada guerra aos dois países. Formou-se na capital a Comuna Insurrecional de Paris, comandada pelos jacobinos, que controlou a cidade durante a guerra, distribuindo armas à população para defender a pátria em perigo.

A Comuna exigiu ainda à Assembleia Nacional o afastamento do rei, mas não foi atendida. Frente à população parisiense, invadiu o palácio real em 10 de agosto, prendendo o rei Luiz XVI. O legislativo foi suspenso e foi criada a Convenção Nacional para dirigir os negócios do Estado.

A guerra teve fim em 20 de setembro, após a derrota de austríacos e prussianos na Batalha de Valmy. O rei foi declarado inimigo da Revolução. Com isso, acabava a Monarquia Constitucional e instaurava-se a República.

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* Crédito da Imagem: Musée Carnavalet

[1] A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791 pode ser encontrada nesse endereço: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html . Acessado em 30/08/2013.

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