Governo Costa e Silva

Artur da Costa e Silva foi o segundo presidente do Brasil durante o período conhecido como Ditadura Militar. Costa e Silva sucedeu Humberto Castello Branco e teve um governo razoavelmente curto, que se estendeu de 1967 a 1969. Seu governo implantou uma política desenvolvimentista que deu origem ao “milagre econômico” e consolidou a transição para os “anos de chumbo”.

Governo Costa e Silva

Artur da Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil no dia 15 de março de 1967. Sua eleição deu-se em votação indireta, ou seja, sem a participação popular. Costa e Silva sucedeu Castello Branco na presidência, e sua eleição foi resultado de uma crescente pressão existente nos meios militares por um novo presidente que ampliasse a repressão da ditadura.

Nos meios militares, havia uma disputa travada entre o grupo de apoio de Castello Branco contra os linhas-duras, militares favoráveis a um presidente mais rígido e autoritário. Nessa queda de braço, os conhecidos como linhas-duras saíram vitoriosos, pois conseguiram garantir a eleição de Costa e Silva.

Paradoxalmente ao fato de Artur Costa e Silva ser uma aposta daqueles que almejavam o endurecimento do regime, as falas do marechal prometiam a liberalização do regime. Em sua posse, Costa e Silva prometeu “preparar o caminho para uma democracia autenticamente nossa”, conforme aponta o historiador Marcos Napolitano|1|.

Como já sabemos hoje, o discurso de Costa e Silva não passava de palavras vazias, e o que se viu durante seu governo foi o endurecimento do regime, no qual destaca-se o decreto do Ato Institucional nº 5. Além disso, destaca-se o fato que, durante seu governo, a perseguição aos movimentos estudantis e de trabalhadores intensificou-se.

Política econômica

No que se refere à política econômica, o governo de Costa e Silva seguiu, em alguns aspectos, uma direção diferente. A austeridade que havia caracterizado a economia durante os anos de Castello Branco foi substituída por uma política desenvolvimentista que tinha como objetivo principal ampliar os gastos governamentais e incentivar o consumo como forma de aquecer a economia.

A política desenvolvimentista tinha como principal objetivo, como a palavra já sugere, promover um rápido desenvolvimento econômico do país, de maneira bem parecida com o que havia acontecido durante a década de 1950, mas com uma orientação ideológica distinta. Na prática, o governo reduziu as taxas de juro como forma de incentivar a economia e aumentou o investimento público.

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Essa política desenvolvimentista teve como resultado o início do que ficou conhecido como “milagre econômico”. O milagre consistiu, basicamente, em um período de intenso crescimento econômico do Brasil e estendeu-se de 1968 a 1973. Durante o governo de Costa e Silva, o crescimento do PIB brasileiro foi de 11,2% em 1968 e de 10% em 1969|2|.

A respeito do “milagre econômico”, é importante considerar que a repressão e a censura tiveram um papel relevante em seu “sucesso”, uma vez que os críticos dessa política econômica eram silenciados. Fora o crescimento econômico notável, o milagre trouxe graves consequências para o Brasil em longo prazo:

• Ampliou a concentração de renda, uma vez que o crescimento econômico não foi acompanhado de valorização salarial.

• Aumentou a dívida externa brasileira, fruto dos gastos astronômicos praticados na ditadura.

Fortalecimento da oposição

De 1967 em diante, a oposição ao regime militar ampliou-se consideravelmente e em diversos grupos da sociedade. O governo Costa e Silva precisou lidar com dissidências políticas, com o fortalecimento dos movimentos estudantis e de trabalhadores e com a guerrilha armada que começava a nascer no país.

No aspecto político, as dissidências haviam começado já durante o governo de Castello Branco, principalmente após o decreto do Ato Institucional nº 2, que decretou o fim das eleições diretas no Brasil. Após o AI-2, um grande nome do conservadorismo brasileiro durante a Quarta República manifestou publicamente sua oposição ao regime militar: Carlos Lacerda.

Em 1964, Carlos Lacerda havia apoiado o golpe, esperando que os militares devolvessem o poder aos civis assim que João Goulart fosse deposto – o que não aconteceu. Antes do AI-2, um dos nomes cotados para vencer a eleição presidencial de 1965 era o próprio Carlos Lacerda, mas o fim das eleições diretas no Brasil fez o jornalista romper com o regime.

Carlos Lacerda criou a Frente Ampla, grupo de oposição que defendia o retorno dos princípios democráticos no Brasil e a continuidade do desenvolvimento da nossa economia. Para fortalecer seu movimento, Lacerda foi atrás de Jango e JK, obtendo apoio dos ex-presidentes do Brasil. A divulgação das ideias da Frente Ampla desagradava o regime, e, por isso, o grupo foi proibido em 1968.

A oposição ao regime militar também se fortaleceu nos meios estudantis, principalmente a partir de 1968 – ano em que os movimentos estudantis, em quase todo o mundo, estavam em evidência. A insatisfação estudantil com a ditadura fortaleceu-se após o estudante Edson Luís ter sido morto no Rio de Janeiro no começo de 1968, durante um protesto estudantil.

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A morte do estudante Edson Luís causou comoção e mobilizou diversos grupos de estudantes a intensificar os protestos contra Costa e Silva. Durante o primeiro semestre daquele ano, inúmeros protestos violentos aconteceram, dos quais o grande destaque foi a Passeata dos Cem Mil, que aconteceu no Rio de Janeiro em 26 de junho de 1968. Essa passeata teve forte adesão de artistas e intelectuais.

A resposta do governo aos movimentos estudantis foi dura e foi decretado que novos protestos não poderiam acontecer a partir de julho. Em agosto, a UnB, uma das principais universidades do país, foi invadida por tropas do governo. A violenta perseguição aos movimentos estudantis que atuavam na ilegalidade fez com que muitos estudantes aderissem à luta armada.

O movimento operário também deu as caras durante o governo Costa e Silva, e houve, pelo menos, dois casos de destaque que aconteceram, um em Minas Gerais e outro em São Paulo. Em um dos casos, o governo até aceitou negociar um reajuste salarial, mas, de toda forma, os dois casos ficaram marcados pela violência da repressão e pela perseguição aos líderes sindicais. Essa repressão desarticulou o movimento operário durante praticamente uma década e só retornou com força no fim dos anos 1970, na região do ABC paulista.

A ditadura fecha o cerco: o AI-5

Todo esse cenário deixou claro aos militares que a oposição ao governo era ampla e estava espalhada em diversas camadas da sociedade. Isso não agradava às Forças Armadas, que responderam ampliando a repressão e fechando o cerco sobre a sociedade. Disso surgiu o Ato Institucional nº 5, marco que deu início aos “anos de chumbo”.

O endurecimento do regime teve como estopim uma situação que, aos olhos dos militares, configurava um início de insubordinação parlamentar. Tudo começou em 1968, quando um deputado do MDB chamado Márcio Moreira Alves fez um discurso que denunciava a tortura praticada pelos militares contra seus opositores.

Em sua fala, o deputado questionou: “Quando o Exército não será um valhacouto de torturadores?” |3|. A repercussão de sua fala entre os militares foi imediata e gerou grande incômodo. Os militares exigiram que o deputado fosse processado em decorrência de seu discurso. O Congresso Nacional recusou-se a processar Márcio Moreira Alves, e isso foi utilizado como justificativa para o decreto do Ato Institucional nº 5.

A respeito desse acontecimento, algumas considerações podem ser feitas:

1. Parte dos militares já queria, há tempos, endurecer o regime.

2. A recusa dos congressistas em punir o deputado poderia ser um perigoso precedente de insubordinação dos políticos.

O Ato Institucional nº 5 nasceu de uma reunião que ficou conhecida como “missa negra”. O Ato Institucional nº 5 foi lido no rádio, em cadeia nacional, pelo ministro da Justiça Gama e Silva e concretizou o endurecimento do regime. O AI-5 foi a forma que os militares encontraram para ampliar o aparato de repressão sobre os opositores do regime.

Fim do governo Costa e Silva

O governo de Artur Costa e Silva teve seu fim abreviado após o presidente ter sofrido um acidente vascular cerebral (derrame) em março de 1969. Como os militares recusaram-se a transmitir o poder para o vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, foi criada uma junta provisória que governou o país até a nomeação de Emílio Médici como presidente do Brasil.

|1| NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar. São Paulo: Contexto, 2016, p. 86.
|2| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 411.
|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 455.

*Créditos da imagem: FGV/CPDOC