Governo Collor

Fernando Collor de Mello, carioca de nascimento, foi o trigésimo segundo presidente do Brasil e primeiro após o Regime Militar de 1964-1985. É filho do já falecido Arnon Farias de Mello (1911-1983), que fora jornalista, advogado e político. Arnon protagonizou um dos episódios mais escandalosos da história parlamentar brasileira quando era senador. Ele atirou contra seu adversário político, Silvestre Péricles, dentro do recinto do Senado, mas acabou assassinando outro senador, José Kairala.

Fernando Collor passou a juventude entre o Rio de Janeiro, Maceió e Brasília. Sua família tinha posses sobre veículos de comunicação do estado de Alagoas. O principal desses veículos é o jornal Gazeta de Alagoas, que Collor chegou a dirigir na década de 1970. Foi com o auxílio dos órgãos de impressa de sua família que ele conseguiu emplacar o início de sua carreira política nos anos 1980.

• Formação política e eleições presidenciais de 1989

Collor começou a carreira política sendo prefeito de Maceió no período de 1979 a 1983 e, depois, deputado federal por Alagoas entre os anos de 1983 e 1987 – portanto, no período em que o Brasil passava pela transição do Regime Militar para a democracia. Quando houve as eleições gerais para governadores, em 1986, Collor candidatou-se a esse cargo também pelo estado de Alagoas, saindo vitorioso e tomando posse em 15 de março de 1987.

Em sua candidatura para o governo de Alagoas, Collor começou a construir o tipo de imagem que seria por ele utilizada na campanha presidencial das eleições diretas de 1989. Essa imagem era a do “caçador de marajás”, isto é, do tipo de político que acabaria com os privilégios de funcionários públicos que ocupavam cargos com altos salários (os “marajás”), indicados por outros políticos ou empresários com influência dentro do governo.

Essa “elite burocrática” dos marajás havia se formado ainda dentro da esfera do Regime Militar, mas se ampliou no período de redemocratização. Collor acreditava que o ataque a tal elite daria a ele o perfil de modernizador das instituições e defensor do interesse público. Foi com essa estratégia que, chegada a época da campanha eleitoral de 1989, ele emplacou sua candidatura pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional), associado a partidos de corte liberal e progressista e contra os partidos de esquerda, como o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PT (Partido dos Trabalhadores), que, respectivamente, lançaram Lionel Brizola e Luís Inácio “Lula” da Siva.

Collor saiu à frente no primeiro turno das eleições com cerca de 30% dos votos. Foi para o segundo turno com Lula e venceu o pleito com 53% dos votos válidos, contra 46% dados ao adversário.

• Característica do governo

Collor tomou posse em 15 de março de 1990. No dia seguinte, implementou o chamado Plano Collor, um programa econômico que tinha por objetivo principal reverter o cenário de inflação, que chagava até 80% ao mês desde o governo de José Sarney. A principal medida desse plano consistia em bloquear todos os ativos financeiros (na caderneta de poupança) acima de 50 mil cruzeiros. Fazendo isso, Collor e sua equipe econômica, que tinha à frente Zélia Cardoso, acreditavam que seria possível estabilizar o valor da moeda e combater a inflação.

Porém, não houve a recuperação econômica prevista, e o governo precisou tomar outras medidas, como o congelamento de preços e salários e elevação da carga tributária, mas isso também não surtiu o efeito esperado. Ao primeiro Plano Collor, nos anos seguintes, seguiram o “Plano Collor II” e o Plano Marcílio.

Vale ressaltar que alguns pesquisadores, como Carlos Eduardo de Carvalho, apontam para o fato de que a medida de bloqueio das cadernetas de poupança não era originariamente da equipe de Collor, mas, sim, da equipe de campanha de Lula, da qual o governo Collor acabou se apropriando.

Além dessas características, o governo Collor também se destacou por ter dado início às privatizações de empresas estatais ligadas ao setor primário (metalurgia e siderurgia) e à consequente mudança de concepção de gestão das indústrias, passando de uma visão nacionalista e protecionista, herdadas do Regime Militar, para uma visão internacionalista, aberta ao capital estrangeiro.

• Esquema de corrupção e processo de Impeachment

No dia 13 de maio de 1992, o irmão do presidente Collor, Pedro Collor de Mello, concedeu uma entrevista à revista Veja! na qual comentava uma série de questões envolvendo o irmão. Entre essas questões, estava o esquema de corrução montado pelo coordenador da campanha presidencial de Color, Paulo César Farias, conhecido com PC Farias. Quando indagado pela revista sobre se achava mesmo que PC Farias era “testa de ferro” de Collor nos negócios ilícitos, Pedro respondeu:

“Eu não acho, eu afirmo categoricamente que sim. O Paulo César é a pessoa que faz os negócios de comum acordo com o Fernando. Não sei exatamente a finalidade dos negócios, mas deve ser para sustentar campanhas ou manter o status quo.”

As denúncias de Pedro Collor resultaram em abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o envolvimento do presidente no caso. Ao mesmo tempo, PC Farias seguia sendo investigado pela justiça comum. Em 29 de setembro de 1992, teve-se a abertura do processo de Impeachment contra o presidente, acusado de atentar contra a responsabilidade fiscal do país. O processo foi admitido na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado com certa rapidez. Em exatos três meses, no dia 29 de dezembro de 1992, ocorreu a julgamento do Impeachment no Senado, como destaca o jornalista Mário Sérgio Conti, em seu livro “Notícias do Planalto”, sobre os discursos dos senadores na ocasião do julgamento:

[…] José Serra, do PSDB, e Luís Eduardo Magalhães, do PFL, deram o tom dos discursos a favor e contra o afastamento de Collor. ''O presidente deve ser destituído por ter acobertado o tráfico de influência, por ter mentido à população e por ter faltado ao decoro'', disse Serra. ''O presidente da República está sendo vítima também de seus acertos'', falou Luís Eduardo, referindo-se às promessas ''modernizadoras'' de Collor. Para que o afastamento se consumasse, eram necessários 336 votos, dois terços dos 503 deputados. (Mário Sergio Conti, Notícias do Planalto. São Paulo: Companha das Letras, 1999. p. 667).

• Renúncia e inelegibilidade

Collor, em um último gesto, decidiu escrever uma carta de renúncia e apresentá-la ao Senado a fim de preservar-se da perda dos direitos políticos, que viria com a conclusão do processo de Impeachment. Para tanto, entregou a seu advogado José de Moura Rocha, minutos antes da votação, a carta, que deveria ser lida no plenário do Senado. O advogado pediu permissão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, que presidia a sessão, e leu a carta.

Entretanto, mesmo efetuada a renúncia, o Senado continuou a sessão e Collor foi destituído do cargo com o voto de 76 senadores. Seu vice, Itamar Franco, assumiu o posto, e Collor ficou oito anos sem poder se candidatar a nenhum cargo político.

*Créditos da imagem: Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal

Por Me. Cláudio Fernandes