Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar foi um regime autoritário que vigorou 21 anos no Brasil. Teve início em 1964, por meio de um golpe civil-militar, e encerrou-se em 1985, com a vitória de Tancredo Neves para a presidência. Ao longo desse período, o Brasil teve ao todo cinco “presidentes” militares diferentes.

A Ditadura Militar ficou marcada na história brasileira como um período de forte autoritarismo, uma vez que houve censura das artes e da cultura no país; os cidadãos tiveram os seus direitos e liberdades cerceados pelos militares. Houve também violação dos direitos humanos, com sequestros, tortura e execução de cidadãos brasileiros.

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Golpe de 1964

O ponto de partida para a ditadura no Brasil foi o golpe de 1964. Esse golpe é chamado pelos historiadores de golpe civil-militar, pois contou com a participação de grupos de civis – empresários e mídia - e de grupos de militares, que articularam a derrubada do presidente, João Goulart, e da democracia brasileira.

O golpe de 1964 colocou fim a um período da história brasileira que é conhecido como Quarta República (1946-1964), considerado como a primeira experiência democrática de nosso país (embora a democracia desse período tivesse tido diversas limitações).

O golpismo, isto é, a tentativa de tomar o poder a todo custo e de maneira ilegal foi uma prática que permeou a ação de conservadores no Brasil desse período. O grande expoente do conservadorismo no Brasil era a União Democrática Nacional (UDN). Tentativas de golpe aconteceram anteriormente contra Getúlio Vargas e contra Juscelino Kubitschek.

O golpismo ganhou força no Brasil quando João Goulart assumiu a presidência, em 1961, depois que Jânio Quadros renunciou o cargo. João Goulart era um dos grandes nomes do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, e tinha uma forte ligação com o sindicalismo e com uma agenda de centro-esquerda conhecida como trabalhismo.

O trabalhismo era um projeto político que surgiu na década de 1940 por meio de Getúlio Vargas e estabeleceu uma agenda de bem-estar social em um regime democrático que possui um forte apelo com as classes trabalhadoras. O golpe de 1964 foi construído para destruir essa agenda e implantar um regime de modernização do Brasil marcado pela austeridade sob a tutela do autoritarismo militar.

A posse de João Goulart já foi um grande desafio, uma vez que existiam parlamentares da UDN e militares que se negavam a permitir que isso viesse a ocorrer. Só depois de muita negociação política e uma ameaça de guerra civil é que o político gaúcho ocupou o cargo. Entretanto, ele assumiu em um regime parlamentarista, que reduzia os seus poderes políticos.

Depois do retorno do presidencialismo, João Goulart colocou em prática um programa conhecido como Reformas de Base, que pretendiam fazer reformas estruturais no país. O programa naturalmente não era apoiado pelos grupos conservadores, que temiam alguns projetos, como a reforma agrária.

Assim, o grande empresariado, a imprensa e os militares deram início a uma articulação golpista para tirar João Goulart da presidência. Esses grupos ainda contaram com o apoio do governo norte-americano, interessado em derrubar os projetos de esquerda e centro-esquerda que se desenvolviam na América Latina.

Os norte-americanos financiaram ilegalmente a candidatura de candidatos conservadores e forneceram apoio militar para o golpe de 1964 (apoio que não foi necessário, porque Jango não resistiu ao golpe). Já o grande empresariado, a imprensa e os militares procuraram desgastar a imagem do governo, e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipes) foi muito importante para que isso acontecesse.

Depois de muita negociação e pouco avanço nas pautas das Reformas de Base, Jango decidiu reafirmar publicamente seu compromisso com o projeto em um discurso realizado na Central do Brasil, em março de 1964. A atitude foi entendida como uma guinada à esquerda por parte do presidente, e reações conservadoras vieram à tona.

Dias depois do discurso do presidente, grupos conservadores realizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo. A agitação militar cresceu e, no dia 31 de março, foi iniciado uma rebelião de um grupamento militar que ficava em Juiz de Fora, Minas Gerais. Não houve reação do governo, e a rebelião contou com a adesão de outros grupamentos militares.

No dia 2 de abril de 1964, os parlamentares decidiram pela derrubada de João Goulart, com anúncio feito pelo senador Auro de Moura. No dia 9 de abril, foi anunciado o Ato Institucional nº 1, o ato que tomou as primeiras ações autoritárias e, no dia 15 de abril, o marechal Humberto Castello Branco assumiu a presidência depois de uma eleição indireta.

Governos militares

Ao longo de 21 anos de Ditadura Militar, o Brasil passou por cinco governos diferentes, cada qual governado por diferentes “presidentes”. Os cinco governos desse período foram os seguintes:

• Humberto Castello Branco (1964-67)

• Artur da Costa e Silva (1967-69)

• Emílio Médici (1969-74)

• Ernesto Geisel (1974-79)

• João Figueiredo (1979-85)

Nenhum deles foi escolhido pelo povo brasileiro, porque os militares haviam retirado esse direito dos cidadãos. Assim, esses “presidentes” foram eleitos pelo comando militar e pelo Colégio Eleitoral. Considera-se o fim da ditadura justamente o momento em que o candidato dos militares foi derrotado em 1985 pelo candidato da oposição.

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Autoritarismo na Ditadura Militar

Os 21 anos da Ditadura Militar ficaram marcados como um dos períodos mais autoritários da república no Brasil. Nesse período, os militares realizaram a perseguição sistemática de cidadãos brasileiros utilizando práticas como:

• prisões arbitrárias,

• sequestros,

• tortura,

• execuções,

• desaparecimento de corpos,

• cassações de direitos.

Até atentados à bomba foram realizados pelos militares no período.

Do ponto de vista jurídico, os militares encontraram a justificativa para o golpe e os abusos cometidos contra cidadãos brasileiros nos atos institucionais. Esses atos serviam de suporte jurídico dando as permissões que militares necessitavam para seu projeto autoritário.

Entre exemplos de medidas decretadas por esses atos, podemos mencionar o AI-2, que decretou a realização de eleições indiretas para presidente e implantou o bipartidarismo no Brasil, permitindo a existência dos seguintes partidos:

• Aliança Renovadora Nacional (Arena): partido dos militares;

• Movimento Democrático Brasil (MDB): oposição consentida.

O principal ato institucional foi o AI-5, anunciado em dezembro de 1968, que decretou medidas como o fechamento do Congresso e concedeu direitos ao presidente para intervir em estados e municípios, cassar direitos de cidadãos e demitir funcionários públicos. A tortura praticada nos quartéis e nas instalações policiais receberam um incentivo com a suspensão do habeas corpus.

A tortura foi uma prática comum dos militares e era praticada indiscriminadamente contra cidadãos brasileiros. Nem crianças foram poupadas pelos militares, e inúmeros casos e relatos foram registrados em investigações posteriores, como a Comissão Nacional da Verdade. As artes também sofreram com a ditadura com artistas de todos os tipos sendo censurados pelos militares.

Economia na Ditadura Militar

No campo da economia, a ditadura iniciou cortando salários dos trabalhadores por meio de reajustes pequenos e impondo uma política de contenção de gastos do Estado. Depois foi implantada uma política de desenvolvimentismo, que resultou no milagre econômico, um grande crescimento econômico que aconteceu entre 1969 e 1973.

O crescimento econômico não contou com medidas de distribuição de renda, e a Ditadura Militar ficou marcada como um período que aguçou as desigualdades sociais que existiam no Brasil. Houve endividamento do Estado, e os militares foram responsáveis pelo problema da hiperinflação que afetou o país na década de 1980.

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Abertura democrática

No final da década de 1970, os militares desenvolveram ações de promover uma abertura controlada no Brasil. No entanto, não era objetivo dos militares o retorno pleno da democracia. O que eles planejavam era fazer uma abertura controlada em que o poder pudesse retornar para as mãos dos civis desde que os interesses dos militares fossem atendidos.

Entretanto, os militares perderam o controle desse processo uma vez que havia um desgaste muito grande deles no poder, e as demandas da população por maior participação política e pelo retorno da democracia eram muito grandes. Os problemas na economia foram um dos grandes fatores que contribuíram para o desgaste dos militares.

A década de 1980 foi o momento em que os militares fizeram uma saída negociada. Eles entregaram o poder do país aos civis novamente, mas garantiram uma série de benefícios de carreira e de salários e tiveram medidas para garantir que militares que cometeram crimes durante a ditadura não fossem investigados e punidos. O decreto da anistia, em 1979, é o grande exemplo disso.

Houve também o retorno do pluripartidarismo e a revogação do AI-5. A sociedade brasileira exigia o retorno do direito à eleição direta para presidente por meio das Diretas Já, mas a emenda foi derrotada. Em 1985, o candidato da oposição, Tancredo Neves, derrotou o candidato dos militares, Paulo Maluf, e a ditadura chegou ao fim quando se encerrou o governo de João Figueiredo.

Créditos das imagens:

[1] FGV/CPDOC