Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi foi um código de leis criado a mando de Hamurabi, rei da Babilônia no século XVIII a.C. Esse código de leis tratava de como proceder em alguns casos estipulados que poderiam gerar desavenças entre as pessoas. Assim, questões sobre trabalho, casamentos e crimes eram resolvidas por meio desse código, que tinha como princípio a Lei de Talião.

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O que é o Código de Hamurabi?

O Código de Hamurabi é uma espécie de conjunto de leis criado na Mesopotâmia por volta do século XVIII a.C. e é considerado um resumo de tradições legais que já existiam naquela região há gerações. Basicamente, o Código de Hamurabi estipulava formas de punição para determinadas condutas dos cidadãos mesopotâmicos.

O código leva esse nome porque foi organizado durante o reinado de Hamurabi, o sexto governante da primeira dinastia da Babilônia e o formador do primeiro império da Babilônia. Foi durante o reinado de Hamurabi que a Suméria e a Acádia unificaram-se sob o domínio da cidade da Babilônia.

Acredita-se que Hamurabi tenha governado a Babilônia de 1792 a.C. a 1750 a.C. Segundo consta no Código de Hamurabi, o objetivo do rei babilônico em organizar essas leis foi o de garantir o que era mais justo para aqueles que tinham uma disputa com alguém. No código, o rei babilônico definia a si mesmo como rei da justiça.

O Código de Hamurabi não foi o primeiro código de leis da Mesopotâmia, uma vez que, no século XXI a.C., foi criado o Código de Ur-Namu. Esse código trazia penas capitais (penas de morte) para alguns crimes, e, para outras ações, havia penas como prisões e pagamento de multas.

Segundo o historiador Paul Kriwaczek, o Código de Hamurabi foi um grande avanço do ponto de vista civilizacional para a Mesopotâmia porque mediava disputas por meio desse sistema coletivamente aceito. Essa mediação era importante para a estabilidade da sociedade babilônica porque impedia que desentendimentos se tornassem conflitos que abalassem a ordem do império babilônico|1|.

O Código de Hamurabi foi escrito em língua acadiana sob a forma da escrita cuneiforme, desenvolvida pelos sumérios. É, atualmente, a inscrição babilônica mais antiga encontrada.

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Princípios do Código de Hamurabi

O Código de Hamurabi baseava-se na Lei de Talião, que trazia a ideia de uma retaliação proporcional ao delito cometido e tinha como lema a frase: “olho por olho, dente por dente”. Esse código possuía 282 leis que traziam “sentenças referentes à família, à escravidão e ao direito profissional, comercial, agrícola e administrativo”|2|.

Os historiadores descobriram a existência do Código de Hamurabi no começo do século XX, quando uma estela contendo os artigos desse código foi encontrada no território do atual Irã. Essa estela estava junto às ruínas de Susa, antiga cidade do Estado de Elam, um reino vizinho que atacou a Babilônia no século XIII a.C., levando a estela como espólio de guerra.

O Código de Hamurabi estipulava classes sociais na Babilônia, sendo três ao todo:

• Homem livre, chamado de awilum;
• Fidalgo (classe inferiorizada), chamado de mushkenum;
• Escravo, chamado de wardum.

Essa divisão das classes sociais é importante de ser mencionada porque as punições do Código de Hamurabi tinham teores de rigor diferenciados para cada classe social. Entre as determinações inscritas no código, estão:

• Exemplo 1: término de um casamento

137º – Se um homem quiser separar-se de uma mulher que lhe deu filhos, ou da esposa que lhe deu filhos, deverá devolver a essa mulher seu dote e lhe dar parte da renda do campo, da horta e de seus bens, para que ela possa criar os filhos. Se ela criou seus filhos, deverá ser-lhe dada uma parte de tudo o que for concedido aos filhos, igual à parte de um filho. Ela poderá casar-se com o homem de seu coração|3|.

• Exemplo 2: sobre o trabalho

228º – Se um arquiteto constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto.

229º – Se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto.

Notas:

|1| KRIWACZEK, Paul. Babilônia: a Mesopotâmia e o nascimento da civilização. Rio de Janeiro: Zahar, 2018. p. 229-230.

|2| Idem, p. 228.

|3| Idem, p. 229.

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