USMCA

USMCA é a sigla em inglês que corresponde ao acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá. Esse acordo foi proposto por Donald Trump, o então presidente dos Estados Unidos, a fim de substituir o antigo tratado comercial entre os países norte-americanos conhecido como Nafta.

A decisão favorável à substituição do Nafta ocorreu em novembro de 2018 e foi assinada pelos representantes dos três países. Por representar uma atualização do antigo acordo, o USMCA também é chamado de Nafta 2.0. Todavia, é necessária ainda a aprovação da legislação de cada país para que entre em vigor.

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USMCA x Nafta

Nafta é a sigla que corresponde ao North American Free Trade Agreement, que, em português, significa Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio, estabelecido nos anos 1990 entre os países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá.

Esse acordo tinha como principal objetivo estabelecer uma zona de livre comércio entre seus membros, facilitando a entrada e saída de mercadorias e buscando reduzir impostos e taxas referentes a esses produtos. O Nafta foi ratificado em 1993 e entrou em vigor em 1994, perdurando então por quase 25 anos.

Além de ter criado essa zona que promovia o comércio entre os países, o acordo também preconizava outros pontos, como a proteção dos direitos autoriais e da propriedade intelectual, a geração de empregos e o desenvolvimento de todos os seus membros, sem ir contra a legislação de cada país.

Esse acordo também tinha por objetivo oferecer justas condições para viabilizar a competição comercial entre seus membros e também atrair investimentos para os países.

Diferentemente de outros blocos econômicos comerciais, o Nafta apenas promovia a livre circulação de bens e serviços e não de pessoas. Ou seja, a população de cada pais não poderia circular livremente entre os territórios.

A revisão do Nafta deu-se mediante insatisfações apontadas por Trump, que enxergava um grande deficit comercial, especialmente em relação ao México.

Por um momento, o presidente deixou em aberto a possível retirada do país do acordo, o que gerou diversas reivindicações de grupos compostos por congressistas e republicanos, que alegavam a importância do país em manter-se nele, considerando que era uma fonte de emprego para milhares de trabalhadores no país, como também fonte de renda de diversos empresários, que viam no tratado uma maneira de expandir os negócios.

Críticas por parte dos mexicanos também existiam. Muitos acreditavam que o Nafta promovia uma enorme dependência do país em relação aos Estados Unidos, bem como favorecia esse último em alguns aspectos, apontando vantagens comerciais em relações a diversos produtos feitos em território mexicano.

O Canadá, assim como os outros dois países, também apresentava insatisfações, alegando que a parceria comercial com os Estados Unidos, por vezes, limitava a economia canadense em relação aos demais países no mundo todo.

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Nafta é o antigo acordo trilateral entre Estados Unidos, México e Canadá.

Objetivos

O principal objetivo do USMCA é modernizar o antigo acordo firmado entre Estados Unidos, México e Canadá. Apesar das diversas atualizações, muitos pontos do acordo foram mantidos, tendo como objetivo o incetivo à zona de livre comércio segundo uma nova versão. Para isso diversas alterações foram feitas, especialmente sobre o ponto de vista da economia estadunidense, que, segundo o atual presidente, estava sendo prejudicada pelo antigo acordo.

Trump acredita que o novo acordo irá favorecer a economia do país, diminuindo as barreiras existentes e alterando diversas questões, como a mobilidade das indústrias que se dirigiam para fora do país em busca de vantagens, como baixos impostos e mão de obra mais barata, gerando déficit aos Estados Unidos, especialmente no que tange à geração de empregos.

Vê-se, então, uma tendência ao protecionismo estadunidense e a liberalização comercial nos demais países.

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O que muda?

A modernização do acordo trilateral, apesar de manter diversos pontos do antigo acordo, estabeleceu diversas atualizações quanto às relações comerciais entre seus membros. Muitas dessas atualizações foram propostas pelo presidente dos Estados Unidos, sendo inicialmente aceitas pelo México, ou seja, bilateralmente, e posteriormente também pelo Canadá.

As novas regras de origem, bem como a questão do e-commerce ou comércio digital, são tratadas no novo acordo, apesar de ainda não haver regras específicas para esse. A questão da proteção intelectual permanece, porém de maneira mais consistente.

Houve uma extensão dos direitos autorais para 70 anos após a morte do autor, direito esse que perdurava até os 50 anos, favorecendo, assim, os Estados Unidos, considerando que a maioria da produção intelectual concentra-se no país em relação aos demais.

Houve mudanças também na questão da produção farmacêutica, aumentando a proteção dos medicamentos de oito para dez anos, significando então que, durante a validação desse período, não é permitida a produção de genéricos.

O novo acordo também protege empresas que realizam o comércio eletrônico, retirando delas a responsabilidade com relação ao que os usuários compartilham, assim como também retira impostos de produtos comercializados eletronicamente.

O setor de produção de automóveis também sofreu atualizações. O novo acordo prevê que 75% das peças dos carros sejam fabricados nos Estados Unidos ou nos países do acordo, para que não haja possibilidade de tarifação dos produtos, caso esses sejam fabricados em outros países. Essas peças devem ser fabricadas por trabalhadores que ganham 16 dólares por hora, medida então que evita com que as empresas migrem para locais onde a mão de obra seja mais barata.

Outra mudança está relacionada ao tempo de validade do acordo. O Nafta não possui um prazo determinado para estar em vigor. Já o novo acordo ficará em vigor por seis anos, podendo então ser revisado ou prorrogado.

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